IEF CREDENCIA TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESERVA LEGAL

IEF CREDENCIA TÉCNICOS AGRÍCOLAS PARA REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL.

 

 

 

Graças ao empenho e dedicação do SINTAMIG, e ainda com ajuda do Presidente da Comissão de Políticas Agropecuárias e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Estadual  Antônio Carlos Arantes,  os Técnicos Agrícolas de Minas Gerais já podem procurar o IEF e pleitearem inscrição para os próximos cursos de capacitação referentes à regularização de reserva legal.
Esta é mais uma conquista dos Técnicos Agrícolas que passam a serem reconhecidos como responsáveis técnicos na assinatura dos laudos técnicos referentes à averbação de reserva legal.

 

Entenda o caso

 

A Portaria do  IEF  nº 98, de 11 de junho de 2010 ao se referir aos responsáveis técnicos na averbação de reserva legal deixava uma dúvida, pois, não citava claramente a categoria dos técnicos agrícolas. Citava alguns títulos profissionais e acrescentava  a “expressão “ outros”, indicando que haveria outras categorias autorizadas. Porém, na dúvida as Unidades do IEF não aceitavam  a inscrição dos Técnicos nos cursos de capacitação.

 

A Mudança

 

No segundo semestre do ano de 2011, após denúncia de diversos profissionais junto ao SINTAMIG, referentes a essa questão, foi solicitado por intermédio do Presidente da Comissão de Políticas Agropecuárias e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, uma audiência junto ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Sr. Adriano Magalhães.
Nessa reunião, onde, além da Diretoria Executiva do Sindicato, participaram o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, o também Deputado  Estadual Dr. Viana, Assessores técnicos da Assembleia Legislativa e outras autoridades, o Secretário Adriano Magalhães assumiu o compromisso de resolver o problema.

 

Consequentemente, foi editada a portaria nº  20 de 06 de janeiro de 2012 e a de n° 22 de 10 de janeiro de 2012, onde os Técnicos Agrícolas finalmente foram inseridos na lista de RT’s.

 

Assim, sob a égide dessas novas portarias, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) está promovendo um nivelamento para Regularização de Reserva Legal para todos os profissionais habilitados.
Até o momento aproximadamente 5% dos profissionais credenciados pelo IEF para a Regularização da Reserva Legal são Técnicos Agrícolas (1,63% de Eng. Ambiental; 0,9% Eng. Agrícola; 1,27% Tecnólogos da Área Ambiental, 91, 1 %, outros profissionais). Este quadro tende a mudar, principalmente em função do grande interesse dos Técnicos Agrícolas pelo curso.

 

O Técnico Agrícola Alexandre Gonzaga Rocha, da cidade de Ipatinga-MG,  que acaba de fazer o curso, se diz muito satisfeito com a oportunidade e acrescenta: “ O profissional Técnico Agrícola mostra-se atuante nesta área e o SINTAMIG apoia e defende as atribuições da categoria, valendo-se da grande importância que este profissional representa para o país e o compromisso dos mesmos em garantir o crescimento e desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. Também, é muito oportuno salientar a participação do Deputado Antônio  Carlos Arantes ao ajudar   nosso Sindicato nesse diálogo com as autoridades do Estado, o que resultou no reconhecimento dessa nossa atribuição profissional”.

 

 

 

Assessoria de imprensa SINTAMIG: 22.06.2012
Contribuição: Alexandre Gonzaga Rocha