REUNIÃO COM O IMA

O encontro ocorreu na manhã de 10 de maio de 2013, quando, O Presidente Carlos Roberto Alves levou ao Dr. Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor Técnico do IMA,  diversas questões que preocupam a categoria dos Técnicos Agrícolas, Técnicos Em Agropecuária e Técnicos  Florestais  no Estado de Minas Gerais.

Também participaram da reunião o Dr. Ronaldo Lima Rodrigues, Chefe de Gabinete do Deputado Federal licenciado e atual Secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Zé Silva, e o Sr. José Augusto, Assessor do Deputado Antônio Carlos Arantes, Presidente da Comissão de Políticas Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Dentre os assuntos abordados, o Técnico Agrícola Carlos Roberto Alves destacou dois: A Emissão do Certificado Fitossanitário de Origem CFO/CFOC e a Nomenclatura reservada aos cargos ocupados por Técnicos Agrícolas e Técnicos em Agropecuária que trabalham no IMA. 

No primeiro ítem, Carlos Roberto, após informar que já protocolou no Ministério da Agricultura em Brasília, ofício que aborda a matéria em tela, destacou a injustiça que o sistema de fiscalização agropecuária tem causado aos Técnicos Agrícolas pelo fato de que devido a uma Instrução Normativa Nº 55 de 04 de dezembro de 2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, os profissionais de Nível Técnico tem sido cerceados no seu direito de emissão do CFO/CFOC, atribuição que, diga-se de passagem, está prevista no Decreto lei 90.922/1985, alterado pelo decreto 4560/2002, que regulamentam a Profissão dos Técnicos.  Lembrou também que a questão já é matéria de Jurisprudência em outros estado da Federação, onde, os Técnicos já estão fazendo o CFO por força de sentença judicial.

No que concerne ao segundo ítem, o Presidente solicitou ao Diretor Thales a retirada da palavra “assistente” do cargo reservado aos Técnicos Agrícolas e Técnicos em Agropecuária do IMA.  “A legislação que regulamenta nossa profissão é clara ao garantir aos Técnicos a atribuição de trabalhar como Fiscais Agropecuários.Só reivindicamos o que está na lei. O Técnico pode ser classificado como Fiscal Agropecuário l e reservar o cargo de Fiscal Agropecuário ll aos Profissionais de nível Superior.  Seria algo semelhante ao modelo adotado na EMATER-MG, onde os Técnicos são classificados como Extensionista Agropecuário l e os Profissionais de nível superior, como Extensionista Agropecuário ll”, afirmou Carlos Alves.

O Diretor do IMA , após rasgar elogios aos Técnicos que trabalham na fiscalização agropecuária, se disse convencido de que o pleito do Sindicato é justo, acrescentando que no caso do CFO/CFOC, o pleito é possível, carecendo porém, já que a questão tem um entrave nos normativos do MAPA, ser  preciso juntar forças para negociar a questão naquele Ministério. Comentou inclusive, ser politicamente indesejável, ofertar os Cursos de CFO/CFOC aos Técnicos antes que o MAPA os tenha inserido na lista de RTs. Entretanto se colocou a disposição para apoiar a campanha que a Categoria dos Técnicos Agrícolas está desenvolvendo em nível nacional para resolver o caso.

No que se refere à nomenclatura dos cargos,disse Thales Almeida: “No âmbito do IMA não há nada que impeça o ajuste solicitado na nomenclatura dos cargos, acrescentando,  porém, que será necessário estudar a matéria no âmbito  jurídico e legislativo, já que, o plano de cargos daquela autarquia é definido em função da legislação do Estado de Minas Gerais”.

Ao final da reunião, o assessor do DeputadoAntônio Carlos Arantes, Sr. José Augusto,  se comprometeu a levar a questão da Nomenclatura para ser discutida e encaminha através do Deputado.

Por sua vez, o Dr. Ronaldo Lima Rodrigues se comprometeu a levar a questão do CFO/CFOC para o Secretário de Estado de Trabalho e Emprego e Deputado Federal Zé Silva, com quem vai fazer novas articulaçõespara resolver o caso no âmbito do MAPA.

Por fim, o Presidente do SINTAMIG, Técnico Agrícola Carlos Roberto Alves, se disse muito satisfeito com o desfecho da reunião reconhecendo que, apesar da urgência que o caso requer, esse momento de mobilização de capital social e político fazem parte de um processo que certamente trará as principais conquistas que a Categoria anseia.  “ Essas questões estão na nossa agenda, e os Técnicos  podem ter a certeza de a nossa luta pelo CFO/CFOC vai continuar até que tenhamos uma solução definitiva”, disse Carlos Alves.