Diretores do Sintamig e representantes do Centromig se reúnem para discutir a questão da atribuição profissional na área de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

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A reunião ocorreu no dia 07 de fevereiro de 2018 na sede do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado de Minas Gerais – Sintamig. Participaram da reunião Pelo Sindicato: o Presidente Ely Avelino, o Diretor Administrativo Carlos Roberto Alves, o Delegado Regional de Contagem, Renan Fernandes, e ainda, o Delegado Regional de Alvinópolis, Jovelino Carvalho. Pelo Centromig, participaram o Sr. Jairo Ferreira Fraga Barrioni que também é Coordenador do Curso de Engenharia de Agrimensura da FEAMIG, além de ser coordenador da Câmara Especializada de Agrimensura do CREA Minas, e o Sr. Renato Brum que além de Coordenador de Cursos e Estágio do Centromig é também Conselheiro suplente da citada Câmara.

A reunião foi solicitada pelo Presidente Ely Avelino, uma vez que, o CREA Minas, a partir do segundo semestre de 2017, passou a negar a certidão de atribuição profissional aos Técnicos Agrícolas para atuação na área de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Entenda o caso

 

Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvelgeo

rural referenciando os vértices de seu perímetro ao

Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área

e sua posição geográfica. Serve para a regularização

registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação

(Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).                                                                                                                                                          https://www.agrolink.com.br/georreferenciamento/

 

Em outras palavras, Georreferenciamento das Propriedades Rurais é o levantamento topográfico da propriedade rural com a definição do seu posicionamento em relação ao sistema geográfico brasileiro, ou seja, é atividade do campo da topografia, ou da Geodésia, como se diz por aí, atividade que os Técnicos já realizam em Minas Gerais, há décadas. Na verdade, o conhecimento técnico não mudou em nada. A novidade é o surgimento de equipamentos com novas tecnologias, que substituíram os antigos Teodolitos.

De acordo com a Decisão PL-2087/2004, do Confea, os profissionais Técnicos Agrícolas poderiam pleitear essa atribuição, desde que fizessem um curso de formação ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 360 horas, ou que comprovassem, através de Certidão de Acervo Técnico - Cat, experiência na atividade.

Amparado nesse dispositivo, o Sintamig fez um convênio com o Centro de Formação Tecnológica de Minas Gerais - Centromig, em 15 de julho de 2013, para oferta do curso de especialização pós-técnico em Georreferenciamento de Imóveis Rurais para os Técnicos Agrícolas. Tudo vinha funcionando muito bem, com inúmeros Técnicos tendo feito o curso pelo Centromig e recebido à Certidão de Georreferenciamento de Imóveis Rurais fornecida pelo CREA Minas.

O equívoco começou com a edição da resolução nº 1.073, de 2016, pelo Confea, que trouxe novos dispositivos acerca da questão.

Essa resolução deixa dúvidas em relação à matéria. Entretanto, os integrantes da Câmara de Agrimensura do CREA, por desconhecimento da legislação, ou por interesse corporativo, resolveram interpretá-la restringindo as atribuições dos Técnicos Agrícolas no que tange ao tema em tela. A situação é tão absurda que eles admitem Técnicos da área urbana, por exemplo, os Técnicos em Edificações, que não são formados para atuarem no cenário rural, a realizarem o Georreferenciamento das Propriedades Rurais, mediante a realização do curso de aperfeiçoamento, mas não admitem o Técnico Agrícola. Como é que se pode, mediante uma resolução do Conselho Federal retirar uma atribuição do Técnico da área rural, concedida por um Decreto Presidencial, e ofertá-la aos Técnicos da área urbana, ignorando completamente os Decretos Federais 90.922/1985 e o 4.560/2002?

Ora, é evidente que faltou conhecimento da legislação, bom senso ou responsabilidade, primeiro aos Conselheiros Federais ao editar essa medida, mas, sobretudo faltou cortesia aos integrantes da Câmara Especializada de Agrimensura do CREA Minas, ao interpretar essa decisão, vez que, poderiam ter convidado o Presidente do Sintamig para discutir a questão, lembrando que estava em jogo o interesse de aproximadamente 10 mil Técnicos Agrícolas.

Durante a reunião, ficou acordado que o Sr. Renato Brum fará um contato com os demais Conselheiros da citada Câmara para resolver a questão. Por sua vez, o Sr. Jairo Ferreira também se propôs a se esforçar no sentido de ajudar a solucionar o problema, inclusive se propôs a estudar a legislação profissional do Técnico Agrícola para esclarecer as dúvidas.

Ao final da reunião, Ely Avelino, Presidente do Sintamig, se mostrava muito animado. Ele agradeceu à participação de seus Diretores e falou da organização da categoria enaltecendo o papel do Técnico no mercado de trabalho: “Hoje os proprietários rurais precisam muito dos Técnicos para regularizarem suas propriedades, por isso, o Sintamig não vai desistir enquanto não resolver esta questão.” concluiu Avelino.

Fonte: Assessoria de imprensa do Sintamig