EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO SINDICAL DO SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINTAMIG

Pelo presente Edital, faço saber que nos termos do CAPÍTULO X DAS ELEIÇÕES E POSSE DOS ELEITOS, artigo 52 e seguintes do seu ESTATUTO SOCIAL, será realizada eleição sindical para escolha dos novos membros dos cargos da Diretoria Executiva, Delegados Regionais, Delegados Representantes junto às Entidades Nacionais, Estaduais e Regionais de Classe, Conselheiros Fiscais, e seus respectivos suplentes, para o quadriênio 2023 a 2026, no dia 26 de Novembro de 2022, com início às 09h00min, encerrando-se às 15h00min. A eleição será presencial na sede do SINTAMIG, na Av. Álvares Cabral n° 1600, 2° andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-001, Belo Horizonte/MG. Não haverá eleição para cargo isolado. A inscrição para registro de chapas deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital e do seu Aviso Resumido publicado no jornal Diário do Comércio, ou seja, até o dia 03 de novembro de 2022, de 09h30min às 15h30min de segunda a sexta-feira em dias úteis, na secretaria da entidade.O requerimento do registro de chapas deverá ser entregue em 02 (duas) vias, endereçadas à comissão eleitoral, acompanhado dos documentos, podendo ser assinado por qualquer dos integrantes da chapa, são os seguintes documentos: fotocópia de documento oficial válido com foto (RG, CNH, Passaporte ou CTPS), fotocópia do CPF, fotocópia do PIS/PASEP (exceto de candidato que nunca foi empregado) e declaração de regularidade sindical expedida pelo SINTAMIG para esta finalidade. Todos esses documentos devem ser autenticados em cartório, pela Comissão Eleitoral, ou pessoa habilitada por ela designada para fazê-lo, mediante apresentação dos documentos originais; e relaçãocontendonomeeocargoaquecadacandidatoconcorre,assinadapelorequerente. O processo eleitoral será organizado e conduzido pela Comissão Eleitoral, que fora designada em assembleia no dia 13 de outubro de 2022. A inscrição das chapas far-se-á,exclusivamente,nasecretariado SINTAMIG,peranteaComissãoEleitoraloupessoa habilitadaporeladesignadaparafazê-lo,aqual prestaráaosinteressados asinformaçõesconcernentesaoProcessoEleitoral, receberá adocumentaçãoeforneceráo recibocorrespondente. É eleitor todo o filiado do SINTAMIG que, na data da eleição, estiver em pleno gozo dos direitos sociais conferidos no estatuto e na legislação vigente e contar com mais de 6 (seis) meses de filiação na data das eleições, e houver quitado suas anuidades até o dia 26 de outubro de 2022. A chapa para as eleições do SINTAMIG terá os seguintes membros: 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) DiretorJurídico, 1 (um) Diretor Administrativo, (1) um Diretor Administrativo Adjunto, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor Financeiro Adjunto, 03 (três) Conselheiros Fiscais Efetivos, 3 (três) Conselheiros Fiscais Suplentes, 02 (dois) Delegados Representantes Efetivos e 02 (dois) Suplentes, junto as Entidades Nacionais, Estaduais; e Regionais de Classe e Delegados Regionais limitado ao número máximo de 10 (dez) Delegados. Encerradooprazosemquetenhahavidoregistrodechapas,aComissãoEleitoralcomunicará à Diretoria Executiva daentidadequeconvocaráAssembleiaGeralpara deliberarpelaprorrogaçãodomandatodaDiretoriaemexercíciooupelaeleiçãodeJuntaGovernativaprovisória,eprovidenciarádentro de30(trinta)diasaconvocação denovaseleiçõesnostermosdoEstatuto. O prazo de impugnação de candidaturas é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação das chapas registradas. Caso ocorra a inscrição de apenas 01 (uma) chapa para concorrência, será cancelada a votação do dia 26 de novembro de 2022 e será realizada assembleia virtual para aclamação dos cargos eleitos, no dia 18 de novembro de 2022 às 18hs30min em primeira convocação com a presença da maioria simples dos sócios em pleno gozo de seus direitos e em segunda convocação às 19h00min, com a presença de qualquer número de sócios, conforme disposto no estatuto da Entidade. O link para participação da assembleia virtual será divulgado logo após a constatação da inscrição de apenas 1 (uma) chapa. Havendo mais de uma chapa, a eleição por voto secreto será mantida e sóseráválidaseparticiparemdavotaçãomaisde10%(dezporcento)dosfiliadosaptosavotar.Nãosendoobtidoo “quorum”,a ComissãoEleitoralencerraráaeleição,faráinutilizaros votos,notificando,emseguida, ao Presidente daEntidadeparaqueestepromovanovaeleiçãonostermosdo Estatuto, no dia 03 de dezembro de 2022, com início às 09h00min encerrando-se às 15h00min. Não sendo atingido o “quórum” na segunda eleição, o Presidente da Entidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, convocará a Assembleia Geral, que declarará a vacância da administração a partir do término do mandato dos membros em exercício, e elegerá a Junta Governativa e um Conselho Fiscal para a Entidade, escolhidos, dentre os elementos integrantes da respectiva categoria profissional, realizando–se nova eleição dentro de 01 (um) ano. A sessão eleitoral de apuração será instalada na sede da Entidade Sindical, no dia 26 de novembro de 2022 iniciando-se às 15hs30min, sob a coordenação da própria Comissão Eleitoral que disporá das Atas de início e encerramento da votação, das listas de votantes e demais documentos necessários ao processo. Poderá a Comissão Eleitoral indicar auxiliares, Técnicos Agrícolas ou não, para auxiliar nos trabalhos. Ao final da apuração, a Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos em relação ao total de votos apurados, e fará lavrar a Ata dos trabalhos eleitorais. Às 17:00 horas do dia 26 de novembro de 2022, será realizada a sessão de posse dos eleitos sob coordenação da comissão eleitoral, na sede da entidade. As eleições serão garantidas, por todos os meios democráticos, condições de igualdade às chapas concorrentes.

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022.

Rute Moura Santos

Comissão Eleitoral

Saulo Ribeiro

Comissão Eleitoral

Rafaela Ferreira dos Santos

 Comissão Eleitoral