Audiência Pública na Câmara dos deputados

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Categoria: Notícias

Publicado em Domingo, 09 Dezembro 2012 23:55

Audiência pública trata da atribuição profissional dos Técnicos

SINTAMIG participa de Audiência Pública na Câmara dos deputados.

Convocada pela Comissão, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a audiência ocorreu no dia 06 de dezembro de 2012 eteve como pauta a discussão do Projeto de lei de número 3423/2012que altera os artigos 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

De lavra do Deputado Ricardo Izar, relatoria do Deputado Jesus Rodrigues, o citado Projeto de Lei visa inserir os profissionais Biólogos no rol dos responsáveis técnicos perante o Registro Nacional de Sementes e Mudas-RENASEM. Na realidade, atualmente a lei reserva esta atribuição somente aos Engenheiros Agrônomos e Florestais.
A audiência, coordenada pelo deputado federal Jesus Rodrigues,teve como debatedores, de um lado,os dirigentes do Conselho Federal de Biologia, e do outro, o Vice-Presidente do CONFEA, o Eng. Agr. Dirson Artur Freitage Eng. Agrônomo Álvaro Cabrini que foi, inclusive, Ex-Candidato à Presidência eleições do CONFEA.

A participação do SINTAMIG
De fato, a inclusão dos Técnicos Agrícolas dentre os Responsáveis Técnicos no RENASEM é uma das atuais bandeiras do SINTAMIG. O Sindicato já tinha conhecimento da tramitação do citado projeto de lei naquela casa. No dia 03 de dezembro de 2012 o Deputado Federal Zé Silva (PDT-MG) convidou a Diretoria Executiva do SINTAMIG a participar da audiência. Imediatamente o Presidente Carlos Roberto Alves e o Diretor Financeiro Márcio José Rodrigues aceitaram o convite e viajaram para Brasília para a audiência.
Durante a audiência, os Diretores do SINTAMIG, ao se pronunciarem, foram enfáticos ao solicitarem dos deputados a inclusão dos Técnicos Agrícolas na lista dos Responsáveis Técnicos, indicando inclusive a legislação que regulamenta a profissão, decreto federal 90.922/85, alterado pelo decreto 4.560/02, legislação esta que garante esta atribuição aos Técnicos Agrícolas.

Análise do Presidente
Os Engenheiros Agrônomos e Florestais possuem hoje a reserva do mercado  na produção de sementes e outras atividades relacionadas principalmente à produção e manejo de mudas. Por outro lado, os Biólogos que acreditam fazer jus a uma fatia desse mercado, já possuem a seu favor um projeto de lei. Os Técnicos Agrícolas que de acordo com a legislação citada acima já possue a atribuição como quesito de sua formação e atuação profissional. Portanto, os técnicos precisam aproveitar esta oportunidade para corrigir o equívoco cometido pela Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, quando, sabe-se lá por que motivo, deixaram o Técnico de fora.
Outro fator de sua importância que as autoridades do Congresso Nacional precisam considerar é que com a restrição da atribuição profissional a algumas outras categorias os agricultores familiares são os mais prejudicados, pois a maior parte dos atendimentos aos agricultores familiares no Brasil é realizada pelos Técnicos Agrícolas e não pelos Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais.
O momento é de mobilização. Portanto, conclamamos aos Técnicos Agrícolas de todo o Estado de Minas Gerais e de outras unidades da federação a fazerem a sua parte cobrando dos deputados de sua região apoiarem o SINTAMIG, a ATABRASIL e as demais Entidades representativas dos Técnicos Agrícolas nesta campanha.