MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PATRUS ANANIAS, RECEBE DEMANDAS DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS.

PRESIDENTE DO SINTAMIG VAI À BRASÍLIA PARA TRATAR DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS TÉCNICOS.

Com o intuito de apresentar ao Ministro Patrus Ananias as demandas da categoria profissional relacionadas com a pasta do Desenvolvimento Agrário, uma comitiva de dirigentes sindicais esteve em Brasília participando de audiência com o Ministro, no dia 04 de maio de 2015.

Durante a audiência, foi discutido com o Ministro não apenas as questões objetivas de direito e interesse dos Técnicos, mas também foi feita uma análise das contribuições da categoria ao amplo projeto do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, no planejamento e execução das políticas públicas.

Dentre outras, foram apresentadas e discutidas com o Ministro as seguintes questões: Certificado Fitossanitário de Origem – CFO/CFOC, Registro Nacional de Sementes e Mudas, Piso Salarial, Conselho Próprio, PL 6765/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, etc.

Entretanto, a questão central abordada foi a alteração ou supressão do parágrafo primeiro, do inciso XXX do art. 6º, do decreto nº 4560/2002, que impõe um teto no valor dos projetos de crédito rural, assinados pelos Técnicos Agrícolas, inviabilizando, na atual conjuntura, o trabalho dos profissionais.

Após ouvir os argumentos da comitiva, o Ministro se comprometeu a fazer um contato com a Presidenta Dilma Rousseff, solicitando a devida alteração no citado decreto, para permitir que os Técnicos voltassem a ter possibilidade de realizar plenamente o atendimento aos agricultores.

A audiência foi solicitada pelo Deputado Estadual Rogério Correa (PT/MG), que é integrante da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pelo Deputado Federal Padre João (PT/MG), que é Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e Coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmera dos Deputados.

Participaram da comitiva: o Técnico Agrícola Carlos Roberto Alves, Presidente do SINTAMIG, o Técnico Agrícola Valdivino Leite, Presidente do SINTAGO e Coordenador da ATABRASIL, o Técnico Agrícola Vitório Alves Freitas, funcionário da EMATER-MG e atualmente cedido ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, onde ocupa o cargo de Coordenador de qualificação Profissional, o professor e Agricultor Flávio Mori Cardoso, de Goiás, e a senhorita Selma Nunes, assessora do Deputado Federal Padre João (PT/MG).

Com o desfecho da audiência, a comitiva dos Técnicos se mostrava muito animada. Disseram que foram muito bem recebidos por Patrus Ananias e pelo seu assessor, o senhor Célio Medeiros, acrescentando ainda que a discussão foi muito profícua, podendo os Técnicos esperarem por desdobramentos positivos no que tange às demandas apresentadas.

“Fomos muito bem recepcionados pelo Ministro e sua equipe. Patrus Ananias foi muito atencioso conosco e foi transparente nas suas colocações, como já é conhecido em Minas Gerais. Retorno ao nosso estado confiante de que a viagem foi produtiva e que os resultados esperados pela categoria virão oportunamente”, disse o Presidente Carlos Alves.

ENTENDA O CASO DO LIMITE NO VALOR DOS PROJETOS DE CRÉDITO RURAL QUE ESTÁ PREJUDICANDO OS TÉCNICOS E TIRANDO O SONO DO PRESIDENTE DO SINTAMIG.

O Decreto 4.560/2002 que alterou o Decreto 90.922/1985, ao inserir o parágrafo que especificou o valor máximo dos projetos técnicos, para fins de crédito rural, a serem assinados pelos Técnicos, foi omisso não apenas no que concerne ao mecanismo de correção de seu valor, mas também no que se refere aos critérios necessários ao amplo atendimento dos agricultores familiares. A constatação foi que faltou ao decreto um amparo legal que garantisse aos profissionais o pleno e continuado atendimento aos agricultores em um cenário econômico dinâmico, onde, a carteira de crédito rural teve, felizmente, nos últimos 15 anos, uma sólida ampliação dos recursos financeiros destinados ao financiamento do agronegócio, especialmente, no que concerne à agricultura familiar.

Em outras palavras, no caso específico da agricultora familiar, o limite de crédito estabelecido pelo governo foi ampliado entorno de 15 vezes, passando de R$15.000,00 em 2002, para R$300.000,00 em 2014. Enquanto isso o valor limite dos projetos assinados pelos Técnicos ficou estacionado em R$150.000,00.

De um lado, isso é compreensível, já que, à época da edição do Decreto 4.560/2002, não se imaginava as transformações econômicas que nos anos seguintes viriam possibilitar o franco aumento nos investimentos do governo, em apoio à agricultura. Por outro lado, os Técnicos não podem continuar tendo esse entrave no exercício de sua profissão, muito menos no atendimento aos agricultores familiares, que são na sua maioria, assistidos pelos Técnicos, no âmbito especialmente do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Na última década, os técnicos agrícolas trabalharam incessantemente na Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, atendendo aos agricultores e elaborando projetos de crédito rural, inclusive. Entretanto, com o valor limite dos projetos desatualizado, os associados do SINTAMIG, sentindo-se prejudicados no exercício profissional, começaram a se manifestar, tendo ocorrido que muitos profissionais procuraram o Sindicato, solicitando providencias, junto ao governo, para equacionar o problema.

Desta feita, diante desse quadro citado acima, foi solicitada a audiência com o Ministro, através do Deputado Estadual Rogério Correia (PT/MG) e pelo Deputado Federal, também pelo PT/MG, Padre João, tendo em vista, a conhecida sensibilidade e sensatez do nosso Ministro, na resolução de questões como essa que requer uma profunda compreensão da autoridade, no que tange ao direito, mas também, às necessidades dos que se sentem afetados, no caso, os Técnicos e o público por eles atendidos.

Para resolver essa e outras questões, o SINTAMIG vem se reunindo com outras Entidades dos Técnicos pelo Brasil a fora. Dentre essas, o SINTARGS, o SINTAGRE, o SINTAGO, SINTAESP, SINTAES, ATABRASIL, etc. Sempre buscando alternativas viáveis jurídica e politicamente.  Reuniões com órgãos do governo estadual e federal fazem parte da rotina dessas Entidades, através de seus Presidentes e Diretores.

Fonte: Assessoria de imprensa do SINTAMIG