REUNIÃO COM DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES

PRESIDENTE DO SINTAMIG SE REÚNE COM DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES, PARA RETOMAR A AGENDA DOS TÉCNICOS.

 

Na manhã do dia 18 de Abril de 2016, o Presidente do Sintamig, Ely Avelino, se reuniu com Antônio Carlos Arantes, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A reunião foi solicitada pelo Presidente do Sintamig, para retomar o diálogo institucional do Sindicato com o Mandato do Deputado, com quem, diga-se de passagem, os Técnicos Agrícolas de Minas Gerais, através do Sindicato, já cultivam uma relação de muita cordialidade e parceria, desde a época em que o Deputado foi Presidente da Comissão de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Além do Deputado e do Presidente, participaram da reunião os Diretores Carlos Roberto Alves (Ex-Presidente), Giovani Antônio Rodrigues e ainda a Colaboradora Gisele Madalena da Silva.

Durante a reunião, Ely Avelino informou ao Deputado Arantes as prioridades da categoria para o ano de 2016, abordando, segundo ele, questões ultra relevantes para os Técnicos. Primeiro falou do Certificado Fitossanitário de Origem. Trata-se de um documento que o Técnico Agrícola elabora e assina, atestando, dentre outras questões, a origem e a qualidade sanitária dos produtos agropecuários. É uma rotina atividade dos Técnicos, inclusive prevista no Decreto 4560/2002, assinado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. No entanto, ignorando esse aparato legal citado acima, O Ministério da Agricultura – MAPA editou portarias restringindo a assinatura desse documento perante aquele Ministério, a outras categorias profissionais, excluindo os Técnicos. No Ano de 2015, Arantes esteve na Superintendência do MAPA acompanhando a Diretoria do Sintamig, quando protocolou ofício requerendo a oferta de curso de CFO para os Técnicos, o que na prática significaria o reconhecimento da atribuição. Recentemente, o MAPA respondeu ao ofício do Sintamig, acerca da matéria, sugerindo que o assunto poderia ser tratado com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Em seguida, Ely Avelino abordou a questão da Nomenclatura dos cargos destinados aos Técnicos Agrícolas contratados pelo IMA, através de concurso público, indicando que a nomenclatura adotada pela autarquia, “Fiscal Assistente Agropecuário” não contempla o que está previsto na legislação profissional. Em outras palavras, entende o presidente que deve ser suprimida essa palavra “assistente” da nomenclatura, vez que a legislação confere atribuição plena aos Técnicos.

Por último, Avelino falou do Projeto de lei enviado pelo poder executivo federal ao Congresso Nacional para criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

Outra questão que surgiu na reunião foi a suspensão do concurso público da Emater-MG, questão que foi divulgada na semana passada e que não agradou a categoria, segundo o Diretor Carlos Alves, solicitando a intervenção do Deputado, vez que, informações preliminares dão conta de que os motivos da suspensão do concurso estariam relacionados com a criação dos cargos previstos, o que envolveria a existência de Lei votada no Legislativo.

O Diretor Giovani, por sua vez, falou de sua preocupação com a manutenção das áreas verdes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vez que, em sua visão, está faltando uma atenção maior das autoridades, acrescentando ainda que esses espaços, em sua maioria, estão carentes de uma manutenção mais adequada.

Em função, disso, ficou acertado que o Deputado e o Presidente estarão indo a uma audiência com o Presidente do IMA, para buscar uma solução.

Por sua vez, o Deputado Antônio Carlos Arantes, após discutir cada tema com os Dirigentes Sindicais, se colocou a disposição para apoiar o Sindicato da forma que for necessária. Assim, ficou definido: Quanto aos dois casos relacionados com o IMA e MAPA, o próprio deputado vai marcar uma audiência com o Diretor Geral do IMA, quando, ele e o Presidente vão discutir o assunto com o Diretor Geral daquela autarquia estadual, para resolver a questão em definitivo.

No que concerne ao concurso público da Emater-MG, o Deputado se comprometeu a acompanhar o caso e trabalhar no legislativo para ajudar a Empresa, no que couber,  a resolver a questão.

Por fim, no que concerne ao Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, o Deputado parabenizou os Técnicos e se colocou a disposição para ajudar a mobilizar a bancada Mineira no Congresso Nacional para dar celeridade à tramitação e aprovação do projeto.

Fonte: Assessoria de imprensa Sintamig